saae

De acordo com o que definiu a Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), no final do último mês de julho, o reajuste em 6,07% nas tarifas de água e esgoto do município de Sorocaba entra em vigor a partir desta sexta-feira (01/09), com os novos valores sendo lançados nas contas com vencimentos a partir de outubro, conforme Resolução ARES-PCJ nº 203, que também prevê o reajuste dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo Saae/Sorocaba em 3,36%.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima de água e esgoto na categoria residencial será de R$ 31,44 por até 10 metros cúbicos de água tratada por mês. No caso da tarifa social, para famílias que se enquadram nos programas sociais, o valor é de R$ 9,43 na primeira faixa de consumo. A tabela de tarifas contempla ainda as categorias Comercial (R$ 104,95/10 metros cúbicos) e Industrial (R$ 472,89/30 metros cúbicos).

Ainda de acordo com a ARES-PCJ, os estudos para o cálculo dos reajustes ocorrem anualmente, após manifestação dos prestadores dos serviços de saneamento de cada um dos 59 municípios associados e conveniados com a agência reguladora. Eles disponibilizam os dados para que a ARES-PCJ analise a evolução dos custos e faça o cálculo das tarifas, que devem garantir a continuidade da prestação adequada dos serviços e os investimentos necessários para o aprimoramento dos mesmos, visando o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores, bem como a modicidade tarifária.

A fixação e reajuste das tarifas é atribuição da ARES-PCJ, em função da delegação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços, prevista na Lei Federal 11.445/2007 e obrigatória para todos os municípios do país. No caso de Sorocaba, a delegação ocorreu por meio da assinatura, entre o município e a Agência Reguladora, do Convênio 03/2017, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.799/2017.

Metodologia

A análise dos reajustes utiliza uma fórmula paramétrica definida pela Agência Reguladora, após consultas e audiências públicas, que aponta o reajuste necessário, de acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 115. São consideradas as variações de despesas de pessoal, energia elétrica, serviços de terceiros e materiais, bem como os investimentos previstos no período.

Conforme previsto em Lei, o resultado dos estudos da Agência é apresentado ao Conselho de Regulação e Controle Social, como mecanismo de controle social e participação social. Após a reunião, a diretoria executiva da Agência Reguladora se reúne novamente para elaborar a Resolução e divulgar os novos valores.

Os dados sobre o reajuste estão disponíveis no site www.arespcj.com.br.